Mudanças para o MEI em 2023
Conheça as principais mudanças para o MEI em 2023. Não é novidade que o tipo empresarial Microempreendedor Individual, o MEI, vem ganhando espaço no mundo dos negócios. Em 2022, a categoria de empresa mais simples do Brasil, já superou a marca de 12 milhões de CNPJs ativos. Paralelamente, os esforços para consolidar e fortalecer ainda […]
Receita Federal esclarece a não incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não-tributáveis no imposto de renda. A Receita Federal esclarece que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo imposto de renda. A decisão do STF de afastar a incidência […]
