Posso pedir restituição do imposto pago sobre a pensão alimentícia? Como?
Sim. Retifique (corrija) as declarações dos últimos anos retirando o rendimento da aba “Rendimentos Tributáveis” e inserindo na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis“. Você pode enviar a declaração retificadora por qualquer meio (programa, online ou app para celular). Com a retificação, as seguintes situações podem acontecer:
