Novas regras do Minha Casa Minha Vida entram em vigor dia 7 de julho

O valor de financiamento do Minha Casa Minha Vida para famílias de faixa 3, aquelas com renda de até R$ 8 mil  vai mudar. A partir do dia 7 de julho, a Caixa vai passar a financiar imóveis de até R$ 350 mil. E não de R$ 264 mil, como é hoje. Já para famílias […]

Posso pedir restituição do imposto pago sobre a pensão alimentícia? Como?

Sim. Retifique (corrija) as declarações dos últimos anos retirando o rendimento da aba “Rendimentos Tributáveis” e inserindo na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis“. Você pode enviar a declaração retificadora por qualquer meio (programa, online ou app para celular). Com a retificação, as seguintes situações podem acontecer:

Quais as consequências se eu não pagar a DAS-MEI?

O não pagamento da DAS-MEI pode ocasionar, entre outras punições, a perda do direito a benefícios previdenciários e o cancelamento do CNPJ. O MEI possui algumas poucas obrigações. A única que envolve obrigação de pagar é o compromisso de quitar a DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples- Microempreendedor Individual). A DAS-MEI deve ser pagar todos […]

BNDES anuncia linha de R$ 21 bilhões para MEIs e pequenas e médias empresas

Segundo o presidente do banco, Aloizio Mercadante, a vantagem é que o banco garante até 80% do risco da operação O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta segunda-feira (17) uma linha para microempreendedores individuais (MEIs), além de micro, pequenos e médios empresários, que terá disponibilidade de R$ 21 bilhões, segundo o […]

Mudanças para o MEI em 2023

Conheça as principais mudanças para o MEI em 2023. Não é novidade que o tipo empresarial Microempreendedor Individual, o MEI, vem ganhando espaço no mundo dos negócios. Em 2022, a categoria de empresa mais simples do Brasil, já superou a marca de 12 milhões de CNPJs ativos. Paralelamente, os esforços para consolidar e fortalecer ainda […]

Receita Federal esclarece a não incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia

Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não-tributáveis no imposto de renda. A Receita Federal esclarece que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo imposto de renda. A decisão do STF de afastar a incidência […]